Com senadora de MS na relatoria, projeto contra tarifaço dos EUA avança

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei 2.088/2023, que estabelece regras de reciprocidade comercial para que o Brasil possa retaliar medidas que prejudiquem seus produtos no mercado internacional. A relatoria foi da senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina (PP). A aprovação ocorreu um dia antes do anúncio de um novo tarifaço pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que promete impor taxação sobre produtos de países que cobram impostos sobre bens norte-americanos. O projeto foi aprovado por unanimidade na CAE, em caráter terminativo, o que significa que segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado. Se transformada em lei, a medida valerá para países ou blocos econômicos que interfiram nas decisões soberanas do Brasil. O Artigo 3º autoriza o Camex (Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior), vinculado ao Executivo, a adotar restrições à importação de bens e serviços como contramedida. Antes de qualquer ação, o texto prevê a tentativa de negociação entre as partes. A senadora Tereza Cristina ressaltou que a proposta não mira exclusivamente os Estados Unidos, mas todos os mercados internacionais. “Este é um projeto de proteção aos produtos brasileiros, e não uma medida contra outros países. No entanto, se o Brasil sofrer retaliações comerciais desproporcionais, o governo poderá adotar contramedidas na mesma intensidade”, explicou a parlamentar. O projeto surgiu como resposta à legislação da União Europeia, que busca impor restrições à importação de produtos de países que não atendam a determinados critérios ambientais. Tereza criticou as políticas europeias, classificando-as como protecionistas e mais rigorosas que as normas brasileiras, o que prejudica a exportação de produtos agropecuários. “Não se trata de uma verdadeira ‘lei antidesmatamento’, mas de um regramento que impõe uma série de obrigações para comprovação da origem do produto, tornando onerosa a exportação para a União Europeia”, destacou a senadora em seu relatório. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .