Inquérito apura desmatamento ilegal em vinícola de Aquidauana

A 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana instaurou um inquérito civil para investigar se a vinícola Terroir Pantanal desmatou 1,82 hectare de mata nativa sem autorização ambiental. De acordo com laudos técnicos, a supressão ocorreu entre 2022 e 2023. O monitoramento foi feito por imagens de satélite e documentos analisados pelo Nugeo (Núcleo de Geolocalização) do Programa DNA Ambiental. O primeiro laudo aponta que, em novembro de 2022, uma área de 1,42 hectare foi desmatada em uma região declarada como Remanescente de Vegetação Nativa, no bioma Cerrado. Já o segundo, elaborado em março de 2023, indica a abertura de terrenos menores, totalizando 0,40 hectare. A promotora Angélica de Andrade Arruda notificou os cinco proprietários da vinícola e deu prazo de dez dias para que apresentem documentos comprovando a regularidade ambiental dos desmates. A exigência tem como base o artigo 186 da Constituição Federal, que trata da função social da propriedade. “Foram estabelecidas providências como a notificação dos envolvidos, a coleta de documentos e a possibilidade de resolução consensual por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Caso os documentos não sejam apresentados no prazo, o processo seguirá para deliberações futuras”, explicou a promotora. O Campo Grande News procurou um dos sócios da vinícola, Gilmar França. Mesmo com a publicação do edital no Diário Oficial do Ministério Público e o sistema apontando que todos já foram notificados, ele afirmou que ainda não recebeu comunicação oficial e, por isso, não poderia comentar o caso. O espaço segue aberto para esclarecimentos. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .