Ambientalistas entregam manifesto contra flexibilização de áreas de preservação

Representantes de 68 entidades de preservação ambiental, entre elas a SOS Pantanal e a Associação Onçafari, entregaram à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, um manifesto contra decisões recentes do Governo Federal que preveem a abertura de exceções para o uso pessoal de Unidades de Conservação e Proteção Integral (UCs). O diretor executivo da SOS Pantanal, Leonardo Gomes, afirmou que entre as áreas cuja flexibilização está em discussão pelo governo estão terras no Pantanal, atualmente classificadas como Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), além de propriedades privadas, do Parque Nacional do Pantanal e de sua zona de amortecimento. “Estamos de olho e preocupados com algumas reuniões que estão ocorrendo no Pantanal, sim, com foco em territórios às margens do Rio Paraguai. Áreas de Proteção Integral estão sendo assediadas no Brasil inteiro, e aqui também”, declarou Leonardo. No documento, as entidades alertam que as recentes decisões do governo enfraquecem a preservação dessas unidades de conservação ao permitir o uso dessas áreas para fins pessoais, como a tentativa de acomodar comunidades indígenas. O manifesto cita como exemplo a tentativa do Governo Federal de instalar um número indeterminado de famílias indígenas em uma área de 6,7 mil hectares da Reserva Biológica Bom Jesus, no Paraná. Segundo os signatários, essa ocupação pode comprometer a conservação do local, pois envolve atividades incompatíveis com a preservação, como a caça de espécies ameaçadas. “Ressaltando o total apoio às causas dos povos originários e reiterando a necessidade de implementação de UCs e Territórios Indígenas (TIs), os signatários defendem que propostas como as citadas no manifesto, ao sobrepor interesses distintos, não atendem aos propósitos de proteção integral das UCs e TIs e tampouco contribuem para garantir a soberania das comunidades indígenas em áreas especialmente delimitadas para essa finalidade”, diz o documento. Leonardo destacou ainda que os debates envolvem a criação de Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) ou Terras Indígenas (TI) em áreas preservadas no Pantanal e em outras regiões do país. As RDS são unidades em que a exploração de recursos naturais, como pesca, plantio e extrativismo, é permitida mediante regras específicas. Já nas RPPNs, apenas o turismo e a pesquisa são autorizados. “Esse movimento de permitir atividades com exploração de recursos naturais dentro de unidades de conservação de uso integral é temerário e preocupa, uma vez que o Pantanal possui um número pequeno de unidades com esse perfil de proteção, que contam com pouca estrutura de pessoal e gestão. Desvirtuar seu propósito pode ameaçar a preservação de áreas críticas e sensíveis do bioma”, alertou o diretor executivo da SOS Pantanal. O ex-deputado federal constituinte e ambientalista Fabio Feldmann, que também assinou o manifesto, criticou a postura do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na condução do tema. “A Constituição Federal trata Área Protegidas, de uso restrito ou comunitários, assim como Terras Indígenas, como categorias distintas. E é com muita preocupação que vejo as práticas em curso no ICMBio, que não está respeitando o texto constitucional brasileiro. Quando tratamos de áreas de proteção ambiental, principalmente as de proteção integral, atividades que podem comprometer seus atributos devem ser vistas com muito cuidado”, afirmou. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .