Santa Casa diz que prefeitura optou por fazer “caixa” a investir em Saúde

Na ação em que obteve liminar para receber R$ 46 milhões da Prefeitura de Campo Grande, a Santa Casa aponta que a administração municipal preferiu ter sobra de caixa do que destinar os recursos de forma integral para a Saúde.  O documento menciona balanço apresentado pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) em 28 de fevereiro, durante prestação de contas à Câmara Municipal. Conforme a Santa Casa, a secretaria reconheceu a execução de apenas 84,97% do orçamento municipal da saúde do ano de 2024 destinado a hospitais e clínicas que mantêm contrato e prestam serviços de saúde à população.  Segundo o hospital, a LOA (Lei Orçamentária Anual), que estimou a receita e fixou a despesa para o exercício financeiro de 2024, estabeleceu que a verba destinada a unidades hospitalares e clínicas que contratualizam com o município para a prestação de serviços SUS (Sistema Único de Saúde), dentre os quais a Santa Casa, seria de R$ 790.172.178,78. “Contudo, nota-se que, da dotação inicial prevista aos hospitais e clínicas que mantêm contrato com a municipalidade, foram empenhados R$ 787.918.854,13, e R$ 671.370.572,23 liquidados, o que resultou num ‘superávit’ orçamentário de R$ 118.801.606,44″, informa a defesa da Santa Casa.  De acordo com o processo, a crise financeira enfrentada pela Santa Casa, decorrente não só da insuficiência dos recursos repassados, como também da indevida retenção dos recursos do Ministério da Saúde, redundou em acúmulo de débitos com fornecedores e do atraso na remuneração da equipe médica. O débito acumulado é de R$ 59.263.906,67.  “Em razão disso, atualmente, os serviços médicos eletivos estão paralisados em diversas especialidades fundamentais, tais como: cirurgia ortopédica; cirurgia cardiovascular; cirurgia plástica; cardiopediatria; urologia; transplante renal; ecocardiograma transtorácico e transesofágico; cirurgia vascular”. Conforme a ação, do total de 1.757 leitos hospitalares SUS disponíveis em Campo Grande, 650 são disponibilizados pela Santa Casa. Na tarde de ontem (dia 25), o juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva, concedeu liminar para que a prefeitura faça o pagamento de R$ 46.381.533,60 no prazo de 48 horas. A decisão é para o cumprimento provisório de sentença proferida em processo ajuizado em 2020 contra a administração municipal.  Outro lado –  A Sesau está em diálogo constante com a Santa Casa e outras instituições para encontrar soluções que garantam a continuidade do atendimento hospitalar. A secretaria enfatiza que não há débitos pendentes, e todos os valores de repasse estão sendo cumpridos corretamente. A Secretaria Municipal de Saúde informa que está em diálogo constante com a Santa Casa e outras instituições para encontrar soluções que garantam a continuidade do atendimento hospitalar e que não há débitos pendentes, e todos os valores de repasse estão sendo cumpridos corretamente. Quanto ao atendimento e assistência à saúde, o órgão municipal garante que está adotando medidas emergenciais para assegurar o atendimento adequado à população, inclusive ativou o Plano de Contingência adotando medidas diante do cenário atual, onde se registra aumento de atendimentos devido a doenças respiratórias e casos de baixa complexidade.  Diante da superlotação nas UPAs, que estão operando próximas da capacidade, a Sesau passou a reorganizar fluxos, ampliar os pontos de atendimento e garantir assistência eficiente, seguindo os protocolos de regulação estadual e municipal. Todos os pacientes serão encaminhados conforme a urgência do caso, visando o atendimento no local mais adequado.  Assim, os pacientes com necessidades específicas da Santa Casa, como politrauma e neurocirurgia, serão mantidos no hospital. Os casos compartilhados com outras unidades serão encaminhados conforme a capacidade das outras instituições, levando em consideração a lotação. A prioridade é assegurar a continuidade do atendimento e a segurança dos pacientes.  A Procuradoria-Geral do Município informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada da decisão judicial. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .