Tribunal reverte decisão milionária no processo Eldorado x Paper Excellence

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tomou uma decisão importante nesta quinta-feira (20), ao anular a sentença da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem, que havia favorecido a Paper Excellence na disputa sobre o controle da Eldorado Brasil Celulose.  A decisão foi tomada por seis votos a três, com os desembargadores afirmando que a sentença, proferida pela juíza Renata Mota Maciel, foi dada quando o processo estava suspenso por uma decisão superior do próprio Tribunal de Justiça. O caso envolve a briga pela Eldorado Celulose, que foi comprada pela Paper Excellence, uma empresa sino-indonésia. A sentença anulada determinava a transferência do controle da Eldorado para a Paper Excellence e ainda aumentava os honorários dos advogados da empresa estrangeira de R$ 10 milhões para impressionantes R$ 600 milhões, sem que houvesse qualquer pedido nesse sentido.  Além disso, a sentença foi proferida em um momento de transição da juíza, que estava prestes a assumir uma nova função no Superior Tribunal de Justiça, o que gerou questionamentos sobre a regularidade do processo. A decisão do TJSP restabeleceu uma determinação de 2021, quando a 2ª Câmara de Direito Privado havia suspendido o andamento da arbitragem até que fosse resolvida uma ação anulatória movida pela J&F Investimentos, dona da Eldorado, na Justiça.  A arbitragem também segue suspensa por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que aguarda o julgamento de uma ação que questiona a validade do contrato de venda da Eldorado, alegando que a Paper Excellence teria violado regras sobre a compra e arrendamento de terras por estrangeiros no Brasil. Com a anulação, o processo retorna à primeira instância, onde será reavaliado desde o início, com a análise dos argumentos e provas já apresentados, além de novos documentos que não foram considerados pela juíza anterior.  Um dos pontos centrais da disputa é o caso de espionagem envolvendo o hackeamento de mais de 70 mil e-mails de membros da J&F e seus advogados, que está sendo investigado pela Polícia Federal. Além disso, também está em questão a quebra de dever de revelação por parte de um árbitro da Paper Excellence, que omitiu ter tido um vínculo societário com advogados da empresa. Resposta – Em nota divulgada nesta quarta-feira (20), a J&F afirmou que, após participar de mais de 100 arbitragens no mundo, esta é a única situação em que a empresa solicitou a anulação de um procedimento.  A companhia acredita que as evidências que serão apresentadas no decorrer do processo mostrarão que o procedimento arbitral foi viciado desde o início, garantindo um julgamento justo. Essa decisão pode representar um passo importante na solução de um dos maiores impasses empresariais envolvendo a Eldorado Brasil Celulose, uma das maiores produtores de celulose do Brasil, e sua compra pela Paper Excellence.  Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .