Justiça acata denúncia de suposto desvio de R$ 164 mil em entidade de vereadores

A 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos aceitou denúncia da 49ª Promotoria de Justiça de Campo Grande contra o vereador de Jateí, Jeovani Vieira dos Santos, presidente da UCVMS (União das Câmaras de Vereadores do Estado de Mato Grosso do Sul) sobre possíveis irregularidades na Prestação de Contas relativa ao ano de 2021 da entidade. O caso vem à tona menos de um mês antes das eleições da UCVMS, marcadas para terem início às 9h do dia 2 de abril. A sentença de recebimento de denúncia foi assinado em novembro do ano passado pelo juiz  Ariovaldo Nantes Corrêa e a entidade, através do presidente, constituiu advogado em fevereiro deste ano. A denúncia é do ano passado, mas foi rejeitada pela 13ª Vara Cível e agora tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Conforme a denúncia, que baseia a ação civil pública de ressarcimento de danos, durante o ano de 2021, houve um total de pagamentos de R$ 396.647,38. Desses, o valor encontrado com irregularidades é de R$ 164.164,81. São pagamentos feitos principalmente por serviços feitos na sede da entidade, que fica em Campo Grande. Tais serviços seriam como reformas, limpeza e jardinagem. Segundo identificado pelo Daex (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução do MPMS), houve pagamentos realizados com diversas falhas, como falta de comprovação de justificativas, pagamentos para pessoas distintas dos recibos, recibos sem assinaturas, entre outros. O necessário para comprovações oficiais é de nota fiscal. “De fato, várias situações atípicas foram apuradas, enumera-se: recibos sem assinaturas; recibos genéricos, sem descrição dos serviços prestados; compras em estabelecimentos, com transferência de recursos para servidores da UCVMS, em vez de pagamento direto à empresa; compras de artigos não compatíveis com a natureza da instituição; duplicidade de pagamentos de holerites; transferência bancária em um valor distinto do recibo; transferência bancária para pessoa distinta do recibo; transferência bancária sem documento fiscal que justifique a despesa; pagamento de diárias sem justificativas.” Segundo o atual presidente da entidade, Jeovani Vieira alega que eram emitidos recibos e não notas fiscais porque era o habitual, na época, inclusive em gestões anteriores. O vereador também não quis fazer acordo com o MP, em fase pré-processual, porque para isso, ele deveria assumir a culpa pelas irregularidades e “eu não fiz nada de errado, não devo”, sustentou. Ele explica que essa denúncia é de caso de quatro anos atrás e que está ressurgindo agora. “Eram obras que a gente pagava e só emitia recibo, a gente pagava as diárias de pedreiro, por exemplo, só com recibo, igual era feito na gestão anterior. Hoje não, já adotamos a nota fiscal e não o recibo, porque agora temos esse conhecimento”, disse. Ele comentou ainda que o processo vai chegar na fase de ouvir as pessoas que prestaram serviço para a entidade e elas sendo ouvidas vão provar que não houve desvio de recursos.  Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas  redes sociais .