Empresa do interior de SP questiona e pregão da Lotesul é suspenso

O pregão eletrônico para escolher a empresa que irá operar loteria em Mato Grosso do Sul, a Lotesul, foi suspenso, na manhã desta segunda-feira (17). O sistema de apostas administrado pelo Estado está inoperante há quase 20 anos.  A suspensão se deu porque representante de uma das empresas interessadas, com endereço em São José dos Campos, interior de São Paulo, fez pedido de esclarecimentos sobre preenchimento de um dos itens do edital. Com isso, para evitar futuros questionamentos, a comissão organizadora decidiu suspender temporariamente o pregão eletrônico 009/2024. Agora, o prosseguimento do certame ocorrerá após divulgação no Diário Oficial do Estado. A Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) publicou novo edital no dia 26 de fevereiro. A empresa que vencer terá que implementar e operar solução tecnológica que controle as atividades lotéricas, integrada com meio de pagamentos, para gerenciar e controlar as atividades e fluxo financeiro dos operadores lotéricos da loteria do Estado.  Isso também inclui manutenção, customização e atualizações necessárias durante o contrato, com entrega total do código-fonte e banco de dados na finalização contratual.  A estimativa da receita média anual de remuneração da plataforma é de R$ 51.474.339,31. O percentual de repasse estimado mínimo admitido é de 16,17%. Lotesul – Em 2021, Reinaldo Azambuja, governador da época, sancionou o retorno do serviço no Estado. Conforme a lei sancionada naquele ano, 50% desses recursos iriam ser destinados ao financiamento de programas na área de habitação. O Poder Executivo destinou R$ 146 mil de créditos adicionais no exercício financeiro de 2021 para o cumprimento da lei.  Depois, em agosto de 2022, o governo publicou edital para interessados em operar a nova versão da Lotesul, mas foi impugnado no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Decisões da primeira e segunda instância, em Mato Grosso do Sul, deram como procedente o pedido de empresa paranaense NGT Brasil Tecnologia e Atividades Lotéricas LTDA.  Interessada em explorar o serviço, os advogados ingressaram com mandado de segurança contra o edital, apontando que o governo não lançou a licitação para escolher uma empresa apenas, mas um chamamento público em que vários poderiam cumprir os requisitos.  A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) entrou com recurso, mas o STJ manteve a decisão de anulação do edital, em junho de 2024.  De acordo com estudo técnico anexado ao processo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul na época, a projeção era de que a Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul poderia faturar R$ 9,8 bilhões em 10 anos de operação. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .