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Após análise jurídica, a Procuradoria da Câmara Municipal de Campo Grande deu parecer favorável aos dois requerimentos que pediam a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o transporte público da Capital. No entanto, ambos serão unificados em uma única CPI, conforme confirmado pelo procurador-geral da Câmara, Gustavo Lazzari, nesta segunda-feira (17). Segundo Lazzari, os dois requerimentos foram agrupados por terem o mesmo objeto de investigação. A sugestão dada pela procuradoria é que se investigue a idade média e máxima da frota de ônibus, o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e a participação da fiscalização da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), nesse contrato. O primeiro requerimento foi apresentado pelo vereador Ademar Vieira Júnior, o Junior Coringa (MDB), com 12 assinaturas, no dia 20 de fevereiro deste ano; e o segundo, pelo vereador Dr. Lívio Leite (União Brasil), com 15 assinaturas, na última terça-feira (11). O procurador-geral da Câmara também explicou que, com a unificação dos dois objetos, o foco da CPI abrangerá todas as partes envolvidas no contrato de concessão. “Um complementa o outro”, explicou Lazzari. “Agora, o presidente vai definir a comissão que será composta, estabelecer prazos e os fatos a serem investigados e dar início à CPI”, completou. Conforme noticiado anteriormente , o primeiro requerimento, apresentado por Coringa, visa investigar possíveis irregularidades nos serviços prestados pelo Consórcio Guaicurus, por meio da análise contratual. Já o segundo , apresentado por Lívio, foca no cumprimento do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) firmado há cinco anos e na frota sucateada oferecida pelas empresas, que geram lucros bilionários, aos cidadãos campo-grandenses. Ele também considera o papel da fiscalização da Prefeitura, por meio da Agetran e da Agereg, nesse contrato. De acordo com o presidente da Casa, o vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), o próximo passo é a discussão entre as bancadas da Câmara de Vereadores para formalizar a comissão da CPI. “Espero definirmos rápido e dar início aos trabalhos”, comenta. Composição da mesa – Seguindo o regimento e o pedido apresentado, o presidente Papy (PSDB) publicará um ato de instalação, com prazo de 120 dias para os trabalhos. Em seguida, os vereadores definirão os cinco membros, que elegerão presidente e relator. Nessa composição, o PSDB, com a maior bancada (cinco vereadores), teria uma vaga; o PP (quatro vereadores) outra; e o PL, PT e União Brasil (com três vereadores cada) ocupariam as outras vagas. Entretanto, tudo dependerá do acordo entre os vereadores. Caso algum partido decida abrir mão, o quinto integrante poderá ser indicado fora da regra de proporcionalidade. Em entrevista ao Campo Grande News , o vereador Dr. Lívio lembrou que a comissão deverá respeitar a proporcionalidade de bancada. Entretanto, ele manifestou interesse em compor a comissão. “Como presidente da Comissão de Transporte, estou à disposição, mas isso depende da definição da composição partidária da mesa diretora”. Em nota, o vereador Junior Coringa afirmou que recebeu com “satisfação parcial” o parecer favorável da Procuradoria. Segundo ele, o parecer aparentemente não contempla plenamente o pedido original, já que, conforme apontado por ele, o principal ponto a ser investigado – a quebra do contrato pelo Consórcio Guaicurus – não foi incluído. “Nosso requerimento apontava diversos indícios de descumprimento contratual, como superlotação, reajustes abusivos na tarifa, idade média da frota de ônibus, falta de manutenção adequada, falta de contratação do seguro civil e precariedade dos serviços. No entanto, o parecer não deu encaminhamento favorável para que esse ponto fosse investigado, o que consideramos uma limitação na condução da CPI”, afirmou Coringa. Coringa também destacou que esperava que a investigação fosse baseada em seu requerimento, e não no de Dr. Lívio, já que seu pedido foi protocolado primeiro. Ele mencionou que o Regimento Interno prevê que o requerimento apresentado posteriormente deveria ser considerado prejudicado. “Mesmo diante dessa situação, reconhecemos que a abertura da CPI já representa um passo importante na busca por transparência e melhorias no transporte público”. A reportagem entrou em contato com o Consórcio Guaicurus para saber se a concessionária deseja se manifestar sobre as CPIs. O espaço segue aberto. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .
Thiago Gabriel