Após falhas, Prefeitura de Nioaque apresenta novo plano para transporte escolar

Desde o início do ano letivo, estudantes da zona rural de Nioaque estão sem transporte escolar. Diante da situação, o MPC-MS (Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul) encaminhou uma representação ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), por meio do procurador de contas substituto Joder Barbosa, para que o problema fosse resolvido. Após a medida, o TCE determinou que a prefeitura apresentasse, em 24 horas, um plano de ação para restabelecer o serviço. A medida cautelar solicitada pelo MPC foi concedida, e o órgão informa que a Prefeitura de Nioaque já apresentou um plano para normalizar o transporte escolar. Agora, a proposta passará por avaliação da unidade técnica do TCE para verificar sua viabilidade. O serviço está irregular desde o início das aulas, com atendimento apenas para estudantes das aldeias e da zona urbana. A liminar favorável ao pedido do MPC foi concedida pelo conselheiro Jerson Domingos. O Ministério Público de Contas acompanhará todo o processo até a conclusão das medidas necessárias. Em nota, o órgão destacou que o direito ao transporte escolar é garantido por normas legais como parte da oferta da educação pública e que a interrupção do serviço compromete o acesso de crianças e adolescentes à escola. Caso a decisão cautelar não seja cumprida, os gestores poderão ser responsabilizados e sofrer sanções administrativas previstas em lei, alerta o MPC. A Prefeitura de Nioaque foi procurada pela reportagem. Por meio de nota, discorreu que a Secretaria Municipal de Educação remanejou o calendário pedagógico para os alunos da zona rural para que nenhuma das nossas crianças sejam penalizadas. “As aulas começaram no dia 6 de março, e seguem conforme o calendário. Em relação a frota de ônibus, uma força tarefa de manutenção foi realizada pela prefeitura, mantendo assim o funcionamento dos veículos, livrando os estudantes de prejuízos na aprendizagem. Ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, foram enviados laudos técnicos da frota, assim como o Plano de Atividades Complementares, conforme solicitado”, diz o texto. Por fim, o texto destaca que reforça o compromisso com a transparência dos atos públicos “[…] e com a garantia de uma educação transformadora e de qualidade”. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .