Apelidado de “vale-creche” para mulheres vítimas de violência doméstica, o Projeto de Lei 37/2025, enviado para análise da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, prevê um investimento anual de R$ 1,4 milhão. A iniciativa beneficiará 40 mulheres, além de 25 crianças e adolescentes que ficaram órfãos em decorrência do feminicídio. Segundo a Sead (Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos), idealizadora do projeto, o Programa Recomeços propõe conceder um benefício financeiro equivalente a um salário mínimo para mulheres abrigadas na Casa Abrigo, destinadas ao acolhimento de vítimas de violência doméstica. Também foi enviado o Projeto de Lei 38/2024, que prevê um auxílio mensal de R$ 600 para mães de crianças de até 3 anos e 11 meses que não tenham conseguido vaga em creches municipais. Em nota ao Campo Grande News , a Sead confirmou os valores estimados e o público-alvo do programa. “A estimativa é de que, anualmente, cerca de 40 mulheres em situação de violência sejam atendidas pelo Programa Recomeços, além de aproximadamente 25 crianças e adolescentes órfãos em razão da violência doméstica. O investimento previsto para esse atendimento é de R$ 1,4 milhão por ano”, informou a pasta. Outro dado apresentado pela secretaria revela que, nos últimos oito anos, 11 mil agressores foram monitorados e 1,3 mil vítimas receberam o botão do pânico dentro das ações do Promuse (Programa de Monitoramento e Proteção das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar), da Polícia Militar. “É fundamental destacar a importância da aprovação e implementação dos projetos de lei em tramitação, que visam oferecer suporte financeiro e estrutural às mulheres em situação de vulnerabilidade. Esses projetos são essenciais para garantir que mais mulheres tenham acesso aos recursos necessários para romper o ciclo de violência e reconstruir suas vidas”, reforça a Sead. Uma iniciativa semelhante que já está em funcionamento é o Aluguel Social, oferecido pela Prefeitura de Campo Grande, que atualmente atende 80 mulheres. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .
Vale-creche para 40 mulheres vítimas de violência terá R$ 1,4 milhão investidos
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