Solução fundiária é responsabilidade de várias instituições, diz desembargador

Assista ao episódio completo do podcast Na Íntegra: A mediação e o diálogo são fundamentais para evitar desocupações violentas e garantir soluções pacíficas para os conflitos fundiários em Mato Grosso do Sul. Essa foi a principal mensagem do desembargador Eduardo Rocha, presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado, em conversa com jornalista Lucas Mamédio no podcast  Na Íntegra . Criada no ano passado, a comissão atua na intermediação de conflitos fundiários urbanos e rurais, buscando soluções que minimizem impactos sociais e evitem despejos coercitivos. A iniciativa é fruto de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa estruturar tribunais para lidar com essas questões de forma humanizada. “A comissão foi criada para intermediar e trazer soluções pacíficas para desocupações de áreas ocupadas”, explicou o desembargador. “Antes, a reintegração de posse era feita de forma abrupta, sem considerar a vulnerabilidade das famílias.” Na conversa, Rocha ressaltou que a solução dos conflitos fundiários não pode depender apenas do Judiciário. É fundamental que diferentes esferas do poder público e instituições colaborem para evitar que as questões fundiárias cheguem a um ponto crítico. “Estamos oferecendo uma solução para um problema que envolve prefeituras, Estado, Defensoria Pública, Ministério Público, OAB e outros órgãos. Mas muitas vezes esbarramos na falta de interesse político em resolver a situação de forma antecipada”, afirmou Rocha. Ele citou o caso de Dourados, onde um impasse fundiário de dez anos está perto de uma solução graças à mediação entre prefeitura, proprietários e famílias ocupantes. No entanto, lamentou a falta de comprometimento de algumas gestões municipais. “Como você vai desalojar uma pessoa e colocá-la onde? Isso é um problema social que os prefeitos precisam resolver, e que também requer participação ativa de deputados, vereadores e demais instituições”, destacou Rocha. O desembargador também enfatizou a necessidade de um planejamento preventivo para evitar que novas ocupações irregulares ocorram. Segundo ele, é essencial que o Estado e os municípios façam um levantamento das famílias em situação de vulnerabilidade para incluí-las em programas habitacionais. “Estamos tentando mapear os possíveis conflitos e sugerir soluções antes que a situação se agrave”, disse. “A população precisa de moradia e o Estado deve agir antes que as ocupações aconteçam.” O judiciário, segundo Rocha, é o último recurso para solucionar esses conflitos, e o ideal seria que os órgãos públicos e instituições privadas atuassem antes que as questões chegassem à Justiça. “Se as prefeituras, as assembleias legislativas, a Defensoria Pública e os Ministérios Públicos atuassem de forma preventiva, ajudariam muito a reduzir esses conflitos”, concluiu. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas  redes sociais .