Entenda a guerra entre pescadores profissionais e esportivos pela mudança na lei

A polêmica lei que pretende proibir, por cinco anos, o transporte, o armazenamento e a comercialização de 13 espécies de peixes divide a opinião de pescadores. Para entender melhor, o Campo Grande News explica o que cada grupo defende em relação ao projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Roberto Razuk, o Neno Razuk (PL), que está tramitando na Assembleia Legislativa. Confira as espécies que fazem parte do projeto, apoiado por pescadores esportivos, até 1º de janeiro de 2025. O parlamentar defende a tramitação do texto no Legislativo, alegando que o “peixe vivo vale mais”. Com a queda nos estoques pesqueiros dos rios, o projeto visa assegurar que as espécies sejam protegidas por lei por um período determinado, para garantir sua reprodução e repovoamento dos rios.  Neno ainda reforça que os pescadores profissionais devem ser apoiados pelo governo do Estado durante uma futura transição de trabalho. “O governo pode ajudar vocês a fazer a transição [de pescadores a guias de turistas]. Essa lei não virá de ‘garganta abaixo’. Não é nossa intenção fazer vocês passarem fome. Não estou contra ninguém. Estou a favor do meio ambiente”, acrescentou. Já os pescadores profissionais defendem a liberação imediata da pesca de todas as espécies. Vale lembrar que cerca de 8 mil famílias de 14 colônias de pescadores estão há gerações sobrevivendo da pesca nos rios. Eles são contrários à proibição de qualquer espécie e se sentem penalizados por estarem há seis anos sem poder capturar o dourado. O que está em vigor –  Neste momento, apenas o dourado está proibido de ser pescado em todos os rios do Estado até o dia 31 de março de 2025. A piracema termina no dia 28 de fevereiro, ou seja, na próxima sexta-feira (28). O deputado estadual Neno Razuk tem pressa para aprovar o texto que quer estender a proibição da pesca do dourado e de outras espécies por mais cinco anos. Ao mesmo tempo,  um novo projeto de lei, do deputado estadual Marcio Fernandes, foi protocolado nesta segunda-feira (24), pedindo a prorrogação do prazo de proibição do dourado por mais dois anos, para que um estudo seja realizado. A medida vai ao encontro do pedido do Poder Executivo, feito na  audiência pública para debater o assunto na última sexta-feira (21).  Alegando que essa discussão começou no Legislativo e deve ser concluída pelos parlamentares, o representante do governo do Estado na ocasião, o secretário-adjunto da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette, justificou que é necessário mais tempo para que cientistas consigam obter dados de qualidade sobre o pescado em Mato Grosso do Sul. Uma pesquisa adequada requer, no mínimo, dois anos de análise nos rios. Entenda – O dourado está na lista de proibições desde janeiro de 2019, após um projeto de lei do então deputado estadual Beto Pereira (PSDB). A suspensão venceu em janeiro do ano passado.  Os deputados estaduais então votaram um novo texto, do então deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB), que teve como coautores Marcio Fernandes (MDB) e Jamilson Name (PSDB), propondo a prorrogação do prazo por mais cinco anos, ou seja, até 1º de janeiro de 2029. Na ocasião, a Casa de Leis chegou a aprovar o projeto em primeira votação, mas, após entendimento entre os parlamentares, decidiu-se aguardar o respaldo da ciência. A ideia era que um estudo fosse realizado até 28 de fevereiro de 2025, quando acaba a piracema, ou seja, na próxima sexta-feira. No entanto, o Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) ainda não assinou o convênio com as instituições de pesquisa para realizar o trabalho até o momento. Em julho do ano passado, foi publicado um chamamento público para empresas interessadas no serviço, no valor de R$ 110 mil, mas o prazo de realização era de setembro de 2024 a agosto de 2025. Nenhuma empresa se interessou, e o Estado aguarda firmar um convênio com a Embrapa ou com as universidades para que a pesquisa finalmente seja realizada.  Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .