Cachê de show revolta e gera denúncia sobre falta de médicos em Miranda

O município de Miranda, a 208 km de Campo Grande, tem 150 dias, a partir desta sexta-feira (21), para regularizar a contratação dos médicos que atendem os quase 29 mil habitantes. A recomendação veio do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) após a gestão municipal admitir que os 12 profissionais contratados atuam por meio de CNPJ, não fazendo parte do quadro oficial de servidores. A investigação teve início em junho de 2022, quando um morador protocolou uma denúncia na 1ª Promotoria de Justiça do município. Segundo o denunciante, houve a contratação do show das duplas sertanejas Thaeme & Thiago e Rick & Renner, com cachês de R$ 160 mil e R$ 130 mil, respectivamente. Para o morador, o problema não era exatamente a realização do evento, mas o fato de a prefeitura investir em atrações musicais nacionais enquanto não há médicos concursados na cidade. “Contratações diretas com intento de burlar a regra do concurso público. Como exemplo, cito os profissionais da saúde (médicos), que são contratados como pessoas jurídicas, mas prestam serviços como se servidores concursados fossem, já que, além de desempenharem suas funções nos prédios públicos (postos e hospital), utilizam equipamentos e recursos públicos”, descreve a denúncia anônima. O documento também aponta que uma médica chegou a receber três empenhos mensais de valores distintos, totalizando R$ 79,8 mil. “Chamo atenção também para a ausência de publicidade dessas contratações, já que esses médicos, além de não constarem na lista de servidores, não possuem nenhum contrato administrativo vigente junto ao portal da transparência”, completa. Diante da denúncia, o MPMS solicitou esclarecimentos à gestão municipal, que confirmou nos autos que não há médicos efetivos no município, apenas contratados por meio de empresas (pessoas jurídicas), recebendo conforme o credenciamento vigente. A prefeitura apresentou uma lista com os 12 profissionais contratados, que atuam em especialidades como clínica geral, cardiologia, ortopedia e ginecologia obstétrica. Por esse motivo, nesta sexta-feira, a promotora de Justiça Talita Zocoolaro Muritiba publicou no Diário Oficial do MP a recomendação para que a prefeitura de Miranda realize a contratação dos médicos por meio de concurso público, pois a atual prática está em desacordo com o artigo 37 da Constituição Federal e deve seguir, também, os requisitos do artigo 27 da Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul. “Efetue, no prazo máximo e improrrogável de 150 (cento e cinquenta) dias, a abertura de concurso público, com a consequente veiculação e publicação do edital para a realização do certame para provimento de todos os cargos vagos existentes na área da saúde, bem como daqueles ocupados irregularmente por servidor público/pessoa jurídica contratada”, determina a recomendação. Caso o pedido não seja atendido, a recomendação “poderá ensejar a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, notadamente o ajuizamento de ação civil pública”. Outro lado – A secretária municipal de Saúde, enfermeira Kellen Medeiros, informou ao Campo Grande News que a cidade enfrenta dificuldades para contratação por concurso porque poucos profissionais se fixam no interior, mas que “faremos o possível para cumprir o prazo conforme a solicitação do MP”. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .