Agepen volta atrás e ex-diretor de presídio condenado por peculato perde cargo

A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul) revogou a nomeação do policial penal Leôncio Elídio dos Santos Júnior para a função de secretário-executivo do CCT (Conselho de Classificação e Tratamento) e secretário-executivo do CAP (Conselho de Administração do Sistema Penitenciário). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (20). A revogação da nomeação foi assinada pelo diretor-presidente da instituição, Rodrigo Rossi Maiorchini. O documento determina que seja tornado sem efeito o ato anterior, publicado na quarta-feira (19), que nomeava o ex-diretor para o cargo. Leôncio foi condenado por peculato em novembro do ano passado a 10 meses e 20 dias de reclusão, além de nove dias-multa. A pena privativa de liberdade foi convertida em prestação de serviço à comunidade. Segundo a denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), em maio de 2023, ele se apropriou de R$ 590 pertencentes a uma associação privada assistencial. Em sua defesa, alegou que transferiu o valor para sua conta pessoal para adquirir uma bateria automotiva para a entidade. A nomeação gerou polêmica, principalmente devido ao histórico de Leôncio na administração do Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Ivinhema. Em 2023, ele foi afastado do cargo por suspeita de se apropriar dos salários dos presos. Em nota divulgada anteriormente, a Agepen havia defendido a nomeação, alegando que o fato não teve relação com suas funções na Polícia Penal, pois envolveu uma atividade filantrópica sem remuneração exercida à época. “Por essa razão, a matéria não foi tratada no âmbito correcional da instituição. Referente ao presídio, não foram constatadas as irregularidades apontadas”. Além disso, segundo o texto, conforme prevê a legislação vigente, a corregedoria da Agepen é notificada somente após o trânsito em julgado da sentença judicial, quando são analisadas as eventuais implicações funcionais. “Ressaltamos ainda que a designação do servidor para a função de secretariado de comissões ocorreu com base em sua habilitação técnica para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo”.