Em 1 ano, MS teve mais de mil processos judiciais por superendividamento

Mais de mil casos avançaram para processos judiciais relacionados a superendividamento em Mato Grosso do Sul, em um ano, segundo o TJMS (Tribunal de Justiça). Trabalhos relacionados à proteção dos direitos dos consumidores endividados começaram em fevereiro de 2024.  Na lista das dívidas negociais estão o cartão de crédito, as compras parceladas, empréstimos bancários, cheque especial, serviços de prestação continuadas, contas de água, luz e telefone, boletos de consumo em lojas e crediários.  Segundo dados enviados ao Campo Grande News, já são 598 processos judiciais em Campo Grande e 503 no interior, onde já contabiliza 43 audiências globais de conciliação derivadas de reclamações pré-processuais, sendo 14 audiências com acordo e 29 sem acordo. Já na fase pré-processual estão 514 atendimentos, sendo planos de pagamentos, designação para oficinas de conciliação e até providências com advogados particulares. Ainda assim, 24 situações não se enquadraram ou desistiram da ação.  Essa é uma política pública voltada ao atendimento de cidadãos devedores de boa-fé, inclusive idosos e servidores públicos, realizado pelo Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos).  Para se enquadrar na Lei do Superendividamento, a pessoa precisa ser maior de 18 anos e estar em uma situação que não consiga pagar suas dívidas, comprometendo sua renda e dificultando o custeio de despesas essenciais. Precisa deste serviço?  Os consumidores interessados podem acessar o portal do Tribunal de Justiça clicando aqui. Neste espaço haverá um formulário a ser preenchido e alguns documentos serão solicitados.  Também é possível entrar em contato pelo telefone (67) 3317-3997, pelo e-mail superendividamento@tjms.jus.br ou indo pessoalmente a uns dos dois endereços: no Nupemec, Rua Raul Pires Barbosa, 1503 (Chácara Cachoeira), ou Cejusc Associação Comercial e Industrial de Campo Grande: Rua 15 de Novembro, 390 (Centro), Campo Grande. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .