Gestora da rodoviária entra na Justiça cobrando meio milhão à prefeitura

Tramita na 3ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), uma ação civil contra o município de Campo Grande, movida pela CTRCG (Concessionária do Terminal Rodoviário de Campo Grande). Gestora da rodoviária pede R$ 500 mil para reequilíbrio financeiro.  Segundo está nos autos do processo, que teve início em junho de 2024, a empresa alega que sempre deixou clara a necessidade dos reajustes anuais das Tarifas de Embarque e Acostamento nos prazos previstos no contrato, firmado no ano de 2008. Porém, mesmo com ofícios solicitando o cumprimento dos novos valores, o pedido não foi atendido nos anos de 2016, 2017 e 2021.  “Além das perdas financeiras experimentadas pela Autora devido a não aplicação tempestiva dos reajustes referentes aos anos de 2016 e 2017, o Decreto Municipal nº 15.037/2021,expedido durante o período da pandemia do covid-19, limitou o reajuste das tarifas referentes ao ano de 2021, a ocorrer em 01/02/2022, para apenas 5%, embora previsto para o período o reajuste de 10,96%; agravando, com isso, as perdas financeiras sofridas pela Concessionária.”, pontua os advogados.  Com isso, a empresa reforça que o não cumprimento impactou a equação econômico-financeira da avença. “Não apenas deixaram de ser concedidos os reajustes nos percentuais devidos, como também houve atraso na aplicação do reajuste devido no início de 2016, além da não concessão integral do reajuste devido em 2017 e, parcial, do devido em 2021, sem qualquer recomposição até o presente momento”, completa. Por isso, pedem o valor de R$ 500 mil. A contestação da PGM (Procuradoria Geral do Município) de Campo Grande veio em novembro, que considerou a “interferência judicial na análise do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato viola a ordem pública, com a impossibilidade de declarar o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão”.  O TJMS, nesta terça-feira (4), juntou aos autos a informação de que a concessionária tem até o dia 25 de fevereiro para se manifestar sobre a contestação. A reportagem procurou os advogados que representam o Terminal Rodoviário de Campo Grande na ação e também a prefeitura para se manifestarem sobre o processo, mas as partes não responderam aos questionamentos. O espaço está aberto para esclarecimentos.  No site da rodoviária é possível ver um histórico mais recente das tarifas para viagens interestaduais, longas e curtas distâncias. De 2017 para cá, o reajuste chega a 32,61%. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .