Sidrolândia enfrenta déficit de R$ 15 milhões em despesas não pagas

Sidrolândia enfrenta déficit de R$ 15.140.000,64 em despesas pendentes referentes a administração anterior, conforme levantamento financeiro apresentado pelo Executivo Municipal em audiência pública, na última quinta-feira (30). De acordo com o balanço fiscal de segundo semestre, o valor corresponde a compromissos financeiros não pagos, mas empenhados. O relatório discorre que, ao assumir a gestão, Rodrigo Basso (PL) encontrou saldo bancário de R$ 2.421.890,45, insuficiente para cobrir as dívidas pendentes. A falta de prévio empenho para estas despesas viola a Lei Orçamentária de nº 4.320/64, art. 60, que proíbe a realização de despesas sem empenho anterior. Em nota à imprensa, a nova administração disse que já tomou medidas para resolver a questão, incluindo o pagamento de contribuições previdenciárias e consignações bancárias dos servidores, que totalizavam R$ 2.220.793,88. Segundo a nova administração, o diagnóstico serve como base para um relatório detalhado que será enviado ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Em dados  – O município, no entanto, arrecadou R$ 413.979.475,30 no segundo semestre de 2024. Entre as principais fontes de receita, destacaram-se: ICMS: R$ 91.178.742,73; FPM (Fundo de Participação dos Municípios): R$ 66.741.470,34; Fundeb: R$ 75.577.295,97; IPTU: R$ 11.843.441,33 e ISS: R$ 19.631.416,75. As despesas totais realizadas pelo município no período somaram R$ 465.666.505,25. Essa cifra inclui gastos com pessoal e encargos sociais: R$ 211.286.032,91; Juros e encargos da dívida: R$ 2.239.477,62; Despesas correntes: R$ 151.505.757,32; Investimentos: R$ 94.577.565,67 e Amortização da dívida: R$ 6.056.171,73. Por fim, o relatório explica que Sidrolândia aplicou 28,26% da receita de impostos em ações educacionais, superando o limite constitucional de 25%. Além disso, foram aplicados 16,83% dos recursos em ações de saúde, também ultrapassando o limite constitucional de 15%. Receba as principais notícias do Estado pelo celular . Baixe aqui o aplicativo do Campo Grande News e siga nas redes sociais: Facebook , Instagram , TikTok e WhatsApp .