Aviso de leilão é publicado: empresa que oferecer menor tarifa leva BR-163

A ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres) publicou hoje (31) o aviso de leilão da BR-163 em Mato Grosso do Sul, no modelo processo competitivo. O critério de julgamento do certame será o maior desconto sobre a tarifa de pedágio prevista no edital. O investimento total previsto para melhorias na rodovia é de R$ 16,4 bilhões. A partir de hoje, o edital estará no site da agência e do CCRMS Via, concessionária responsável pela gestão do trecho de 845,9 km a ser licitado. Até a publicação da reportagem, o documento não estava disponível nos sites da agência e do ministério. Os envelopes contendo a proposta econômica escrita, relativa ao projeto, devem ser entregues, juntamente com as Garantias de Propostas na B3 (Bolsa de Valores) das 10 às 12h do dia 19 de maio de 2025. O leilão será realizado no dia 22 de maio.  Este é um dos 15 certames deste ano do programa de concessão de rodovias anunciado esta semana pelo Ministério dos Transportes  A abertura do edital já havia sido divulgada pela ANTT e governo de MS, depois de longo período de negociação, iniciado em 20 de dezembro de 2019, quando a CCRMS Via iniciou o processo de relicitação, alegando dificuldades financeiras. Pelo edital, o objeto é a alienação de 100% das ações das concessionárias da rodovia em Mato Grosso do Sul, para exploração da infraestrutura e da prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade da Rodovia BR-163/MS, trecho compreendido entre a divisa do estado do Paraná e a divisa do estado do Mato Grosso com uma extensão total de 845,9 km. Os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à ANTT, a partir do dia 3 de fevereiro até 5 de março deste ano. A resposta será dada pela Comissão de Processo Competitivo até 7 de abril. A empresa classificada como primeira colocada deverá entregar os documentos de qualificação até dia 29 de maio de 2025, por meio eletrônico. Hoje também, no Diário Oficial da União, foi publicada a deliberação do relatório final da consulta pública realizada no período de 13 de dezembro de 2024 a 13 de janeiro de 2025, que teve como objetivo tornar público, colher sugestões e contribuir para a elaboração do edital. Na deliberação, consta que foi determinado que o edital esteja disponível no site da ANTT. Obrigações – Ontem, o Campo Grande News adiantou parte do teor do edital que será disponibilizado hoje. O certame vai exigir R$ 9,3 bilhões de investimentos e outros R$ 7,1 bilhões em manutenção. Nos primeiros três anos do contrato otimizado, está previsto um investimento de R$ 2,06 bilhões para obras prioritárias. O plano prevê uma série de melhorias ao longo da rodovia. Entre as intervenções programadas estão 203 km de duplicação, 147,77 km de faixas adicionais, 28,82 km de contornos, 22,99 km de vias marginais e a execução de seis correções de traçado. Além disso, o projeto inclui a construção de 99 viadutos, 22 passarelas, 144 pontos de ônibus e 56 passagens de fauna, além da implantação de três Pontos de Parada e Descanso para Caminhoneiros. O contrato reestruturado terá um prazo de 29 anos, sendo 19 anos do contrato original e 10 anos adicionais da otimização. Segundo a ANTT, comparado à relicitação, o acordo prevê mais obras de ampliação e melhorias no sistema rodoviário, garantindo maior segurança e eficiência para os usuários da BR-163/MS. De acordo com a ANTT, para viabilizar os investimentos, as tarifas serão atualizadas, mas os reajustes só serão aplicados após a execução das obras, para que os recursos estejam vinculados às melhorias na rodovia. Hoje, as tarifas básicas de veículos de passeio variam de R$ 6,20 a R$ 9,40, mas pode chegar a R$ 56,00 para carretas classificadas como veículos especiais. O plano também prevê benefícios aos usuários, como isenção de pedágio para motociclistas, desconto de 5% para veículos com TAG e descontos progressivos para usuários frequentes, especialmente os que utilizam o trecho diariamente. A quantidade e localização das praças de pedágio permanecerão inalteradas. O edital abre espaço para que as empresas concorrentes possam disputar o controle da rodovia. A CCR MSVia deverá disponibilizar ao mercado todos os seus ativos e passivos, ou seja, colocar à venda sua participação acionária no estado em que a concessionária se encontra. Caso uma nova empresa ofereça melhores condições, poderá assumir a concessão sob os novos termos estabelecidos. Se não houver propostas mais vantajosas, a CCR MSVIA continuará operando a rodovia, mas com regras renegociadas. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .