STF dá prazo de 30 dias para MS apresentar plano contra queimadas no Pantanal

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, determinou que o governo de Mato Grosso do Sul apresente, no prazo de 30 dias, o plano emergencial de ação educativa e de conscientização sobre o manejo integrado do fogo no Pantanal.  O documento deve seguir a nova Lei 14.944/2024, que instituiu a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. “Os citados planos emergenciais devem abranger ações de publicidade e de mobilização social, objetivando a ampla participação dos empresários e da sociedade civil”, afirma o ministro. A decisão abrange o governo federal e os governos dos dez Estados que compõem as regiões da Amazônia e do Pantanal (Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul). Os entes também devem atualizar as informações relativas às investigações policiais e às sanções administrativas relacionadas especificamente aos incêndios florestais ilícitos ocorridos em 2024.  A exigência deve ser cumprida no prazo de 15 dias úteis, seguindo-se vista à Procuradoria Geral da República.  No despacho, o ministro destacou o estudo do Mapbiomas, que apontou crescimento de queimadas no território nacional.  “Números relativos à Amazônia e Pantanal- escopo desta ação judicial- registram 18 milhões de hectares e 2 milhões de hectares atingidos, respectivamente”.  Conforme Flávio Dino, em 2024, o período de seca e queimadas se intensificou a partir do mês de maio. “Por isso, é imprescindível que, em 2025, os governos federal, estaduais e municipais estejam devidamente preparados para enfrentar situações climáticas adversas, especialmente considerando que os impactos da emergência climática perdurarão por muitos anos”. O ministro marcou para o dia 13 de março uma nova audiência que reunirá representantes da União e dos governos estaduais para discutir o plano emergencial de combate aos incêndios florestais nos biomas do Pantanal e da Amazônia. O governo de Mato Grosso do Sul está ouvindo fazendeiros e avalia mudar a lei que autoriza o MIF (Licenciamento do Manejo Integrado do Fogo) – ou queimadas controladas como é conhecida – em propriedades rurais no Estado, principalmente no Pantanal. O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) entendeu que, com a proibição da queima no bioma, houve um acúmulo de matéria orgânica seca e o ambiente se tornou propício a incêndios. O secretário adjunto de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Artur Falcette, informa que a resposta ao ministro do STF será feita em tempo hábil e que a equipe técnica trabalha na elaboração das providências solicitadas.  Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .