STF confirma e TJ reforça “pena” de aposentadoria de R$ 37 mil a desembargadora

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou punição e o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) voltou a publicar a pena de aposentadoria compulsória para a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges. A portaria foi divulgada no Diário da Justiça de quinta-feira (dia 19). De acordo com o tribunal, nada muda em relação à situação e proventos da desembargadora aposentada. A magistrada tem remuneração de R$ 37.268,36. “Informamos que desde a confirmação pela primeira turma do STF da pena de aposentadoria compulsória aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à desembargadora, o TJMS ainda não havia publicada em seu Diário de Justiça. Contudo, na prática, nada muda em relação à situação e proventos da desembargadora”, destaca o tribunal.  No mês de maio, em decisão unânime, o STF negou o agravo regimental da desembargadora, que buscava anular a punição de aposentadoria compulsória.  Tânia Borges está aposentada desde 27 de outubro de 2021. Ex-presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), Tânia foi afastada do cargo em 2018, após ser denunciada por uso do cargo para beneficiar o filho, Breno Borges, preso por tráfico em episódio que ganhou repercussão nacional. Na ocasião em posse de decisão concedida pelo TJMS, Tânia foi pessoalmente ao presídio de segurança média de Três Lagoas liberar Breno da prisão para levar a uma clínica médica. Tudo foi feito com escolta pública, em situação irregular.  Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .