O MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) lançou a atualização do Programa “Celular Seguro”, que inclui a primeira etapa de implementação do Modo Recuperação. No entanto, o ministro Ricardo Lewandowski não incluiu na elaboração, a Secretaria Estadual de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul e outros 14 estados. Para viabilizar as próximas etapas da nova opção, o MJSP prevê elaborar o Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares, por meio de um grupo de trabalho composto por membros da pasta e das Secretarias de Segurança Pública do Amapá, de Alagoas, do Acre, da Bahia, do Amazonas, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Roraima, Rondônia, de Sergipe e de Tocantins. A novidade cria opção de envio de alerta apenas para bloqueio da linha telefônica e das contas vinculadas às instituições parceiras, mantendo o IMEI (número de identificação internacional de equipamento móvel) do celular ativo e permitindo o retorno do aparelho furtado à rede de telefonia. A informação sobre a habilitação de um novo chip no aparelho furtado será repassada pelo ministério à Secretaria de Segurança Pública local e isso possibilitará que a Polícia Civil do estado realize ações para recuperá-lo. A opção de bloqueio total continuará existindo. Além disso, a medida também estabelece que as operadoras compartilhem informações com o ministério quando novas linhas forem habilitadas em aparelhos com restrição. Todo o processo está em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e foi planejado a partir de Grupo de Trabalho da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), com a colaboração da ABR Telecom (Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações) e operadoras de telefonia. Lewandowski disse que o roubo e o furto de celulares impulsionam outros tipos de crime, como fraudes financeiras. “Eles afetam diretamente a privacidade e a intimidade das pessoas, uma vez que nossos aparelhos concentram informações pessoais, contatos, dados de saúde e a vida financeira. Além disso, esses crimes alimentam uma cadeia criminosa mais ampla, como a receptação e fraudes financeiras, impactando tanto os cidadãos quanto a sociedade como um todo”, destacou. Próximos passos – O ministério planeja, para os próximos 90 dias, o lançamento de mais funções, que incluem desde uma consulta às bases de dados de aparelhos com restrição até a verificação automática de habilitação de novas linhas em aparelhos roubados, furtados ou extraviados. A consulta servirá para que o cidadão possa utilizar antes de comprar seu telefone. Também está prevista notificações quando novas linhas forem habilitadas em aparelhos com alertas de furto ou roubo, em parceria com operadoras e polícias estaduais. Nesses casos, uma mensagem será disparada para quem estiver usando o aparelho roubado ou furtado com um novo chip. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .