Após extinção de processo, Justiça manda devolver valor bloqueado a Puccinelli

O ex-governador André Puccinelli (MDB) foi inocentado em três processos e por isso teve bens desbloqueados pela Justiça, referentes a uma das ações. Agora, deve informar os dados bancários para transferência de valores. A intimação é da Justiça Federal de Campo Grande.  O total a ser liberado não consta no documento, mas em 2020, o juiz da 1ª Vara Criminal de Campo Grande determinou o sequestro de bens no valor de R$ 77,7 milhões e, em 2016, a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 43,1 milhões. “Fica o requerido A. P. [André Puccinelli] intimado para informar os seus dados bancários, para fins de transferência eletrônica de valores, considerando a revogação das medidas de indisponibilidade”. O processo tramita em sigilo, mas a reportagem apurou que o procedimento é referente à Operação Lama Asfáltica, realizada pela PF (Polícia Federal).  Como desdobramento, o MPF (Ministério Público Federal) propôs ação civil pública denunciando fraudes nas obras da rodovia MS-040, irregularidades nas obras do Aquário do Pantanal (atual Bioparque Pantanal) e fraudes nas contratações diretas da gráfica Alvorada, relacionadas à aquisição de materiais paradidáticos, com suspeitas de favorecimento e desvio de recursos. Após anos de trâmite judicial, a petição inicial foi indeferida em março de 2024. O processo foi julgado extinto, por não haver elementos mínimos que comprovassem as fraudes. “Após proceder, por mais de uma vez, à leitura atenta e cuidadosa da denúncia apresentada, este juízo concluiu que a peça deve ser rejeitada por inépcia”, avaliou a juíza federal Julia Cavalcante, da 3ª Vara Federal de Campo Grande. Conforme a defesa de Puccinelli, “a decisão representa o reconhecimento do excesso das medidas anteriormente aplicadas, reforçando a ausência de fundamentos sólidos para as acusações que perduraram por anos”. A obra da MS-040 foi entre Campo Grande e Santa Rita do Pardo. Financiada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a rodovia foi entregue em 2014.  André Puccinelli foi preso em 2017 e depois em 2018. Na última vez, ele e o filho, o advogado André Puccinelli Júnior, ficaram cinco meses em cela do Centro de Triagem. Nem Puccinelli ou o advogado do ex-governador responderam às ligações do  Campo Grande News. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .