Agência fixa taxas de até R$ 3 mil para construção na Capital

A Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) fixou as custas de análise para emissão de certificados e certidões, e análise para emissão de guia de diretrizes urbanísticas, que podem chegar a R$ 3.051,29. A tabela com os valores reajustados pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande, desta quarta-feira (18). A Portaria entrará em vigor a partir de 2 de janeiro de 2025. A emissão de Outorga Onerosa do Direito de Alteração do Uso do Solo da Zona de Expansão Urbana, por exemplo, está R$ 3.051,29. Assim como Geradoras de Impacto de Vizinhança na Zona de Expansão Urbana e Operação Urbana Consorciada. As custas para geradoras de Impacto de Vizinhança em Zona Urbana é de R$ 1.273,22; parcelamentos nas modalidades de desmembramento de área superior a 2 (dois) hectares, loteamento em área urbana e rural, urbanização integrada, urbanização integrada de interesse social e regularização fundiária tem o custo de R$ 799,57. Confira abaixo a tabela publicada, com os valores atualizados. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .