Governo publica MP e saque do FGTS retido começa em 6 de março

A Caixa Econômica Federal inicia, em 6 de março, o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores que tiveram o contrato suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. A alteração para os optantes pelo saque aniversário e o calendário da iniciativa autorizada por medida provisória foi publicada pelo Governo Federal nesta sexta-feira (28), e movimentará cerca de R$ 12 bilhões para aproximadamente 12,2 milhões de beneficiários. Conforme a estatal, o crédito será feito automaticamente na conta cadastrada no aplicativo FGTS para cerca de 85% dos trabalhadores. Quem não registrou uma conta poderá sacar os valores em lotéricas, terminais de autoatendimento ou agências da Caixa, segundo o cronograma. Os trabalhadores que deram o FGTS como garantia em empréstimos não poderão sacar os valores bloqueados. O mesmo vale para recursos com restrição judicial. O pagamento seguirá a seguinte regra : Trabalhadores com conta cadastrada no aplicativo FGTS receberão crédito automático de até R$ 3 mil no dia 6 de março, conforme saldo disponível. Se houver saldo superior, o valor restante será depositado em 17 de junho. Quem não cadastrou conta poderá sacar em lotéricas, caixas eletrônicos ou agências da Caixa, conforme cronograma. Valores de até R$ 3 mil podem ser retirados com cartão cidadão e senha. Para quantias superiores ou sem cartão, será necessário apresentar documento pessoal e carteira de trabalho em uma agência. Quem tem direito – O pagamento será feito a trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário e tiveram o contrato suspenso ou encerrado entre 2020 e 2025, desde que haja saldo na conta FGTS. Os casos contemplados incluem: Demissão sem justa causa Rescisão indireta, culpa recíproca ou força maior Rescisão por falência, falecimento do empregador ou nulidade do contrato Término normal de contrato temporário Suspensão total do trabalho avulso Nos casos de rescisão por acordo entre trabalhador e empregador, será liberado 80% do saldo disponível. Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao saque por meio do telefone 0800 726 0207 (opção “FGTS”), do aplicativo FGTS ou em agências da CAIXA. O saldo pode ser conferido no extrato do FGTS com os códigos “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”. Receba as principais notícias do Estado pelo celular . Baixe aqui o aplicativo do Campo Grande News e siga nas redes sociais: Facebook , Instagram , TikTok e WhatsApp .