Com decisão do STF, Guarda Metropolitana quer ser Polícia Municipal

O Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande apresentou na tarde de sexta-feira (dia 21) uma minuta de projeto para que a Guarda Civil Metropolitana troque de nome e passe a ser a Polícia Municipal. O documento foi encaminhado ao Poder Legislativo, a quem cabe aprovar a alteração.  A corporação chegou a ser denominada polícia por meio de uma emenda à LOM (Lei Orgânica do Município), aprovada na Câmara Municipal de Campo Grande, e atribuiu, em linhas gerais, atividades típicas de policiamento preventivo, ostensivo e repressivo da PM (Polícia Militar).  Mas a mudança teve vida curta e a lei foi julgada inconstitucional pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O processo partiu da AOFMS (Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul), Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de MS, Associação dos Militares Estaduais e Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de MS.   O debate foi entre os anos de 2019 e 2020. Contudo, na última quinta-feira (dia 20), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela constitucionalidade de leis municipais para que guardas civis metropolitanos atuem na segurança urbana cooperando com as atribuições da Polícia Militar e Polícia Civil.  “Percorremos em rondas todas as regiões da nossa Capital, e assim, ostentar a denominação de Polícia Municipal irá conferir, sem dúvida, maior sensação de segurança, além do que não se discute mais o Poder de Polícia da GCM a partir de uma simples informação que podemos ostentar em nossos uniformes, insígnias, brasão e layout”, afirma o presidente do sindicato dos guardas, Hudson Bonfim.  Além da nomenclatura, o sindicato também pede que seja reconhecida a natureza técnica do cargo de Guarda Civil Metropolitano. Inclusive, para que atue no magistério com cumulação de cargo.   “Ostentar a nomenclatura Polícia Municipal fortalece a sensação de segurança pela ostensividade das rondas já empreendidas diuturnamente pela guarda, além do temor reverencial que a denominação polícia atrai”, afirma o advogado Márcio Almeida, que representa o Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .