MS pagará salário à mulher agredida e “vale creche”

A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) analisa três projetos de lei encaminhados pelo Executivo estadual que propõem a ampliação de um programa social existente e a criação de dois novos auxílios para mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência doméstica. As medidas envolvem suporte financeiro a cuidadores, mulheres em risco de feminicídio e mães chefes de família. Como as propostas partiram do governo estadual, são praticamente certas de aprovação. O Projeto de Lei 36/2025 altera a Lei 6.128/2023, que regula o Programa Cuidar de Quem Cuida, permitindo que o benefício seja acumulado com outros auxílios, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o Programa Mais Social, na modalidade de cestas de alimentos e o Programa MS Supera. O programa foi criado para apoiar cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade. A mudança visa ampliar o número de beneficiários que podem acessar esse suporte financeiro. Vale creche  – Já o Projeto de Lei 38/2024 institui o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, com foco em mulheres beneficiárias do Programa Mais Social que sejam responsáveis por crianças de até 3 anos e 11 meses sem vaga em creches municipais. O programa prevê o pagamento de R$ 600 mensais para auxiliar na garantia de um ambiente seguro para os filhos enquanto as mães trabalham. Além disso, mulheres que estiverem frequentando ensino regular ou educação de jovens e adultos poderão receber um adicional de 50% sobre o valor do benefício. A medida é uma forma de amenizar o deficit de vagas na educação infantil.  A concessão do benefício será temporária e não gerará direito adquirido. Caso a criança complete quatro anos ou consiga vaga na rede municipal, o pagamento será interrompido. O recurso também será pago via Pix e não poderá ser utilizado para compra de bebidas alcoólicas ou produtos derivados do tabaco. O governador Eduardo Riedel (PSDB) justifica as propostas como medidas necessárias para ampliar a segurança e o bem-estar das mulheres e suas famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica. Os três projetos seguem para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa antes de serem submetidos à votação pelos deputados estaduais. Mulheres agredidas –  Entre as novas iniciativas está o Projeto de Lei 37/2025, que cria o Programa Recomeços para conceder um benefício financeiro no valor de um salário mínimo para mulheres vítimas de violência doméstica que estejam acolhidas em casas-abrigo. O programa também prevê auxílio para crianças e adolescentes menores de 18 anos, dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica. A ideia é apresentada à Alems depois do assassinato da jornalista Vanessa Ricarte, vítima de feminicídio.  O apoio poderá ser concedido por um período inicial de seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses mediante avaliação técnica. Além disso, as beneficiárias poderão receber um valor adicional de até quatro salários mínimos para aquisição de mobiliário básico, utensílios domésticos e custos de deslocamento. O pagamento será realizado via Pix. A proposta também define que o benefício será cancelado caso a vítima retorne ao convívio do agressor ou haja cessação das medidas protetivas por retratação da beneficiária.