Deputado quer proibir uso de câmeras corporais nos uniformes de policiais em MS

Mesmo sem o uso de câmeras corporais nos uniformes de policiais, determinado pelo Governo do Estado, o deputado estadual João Henrique Catan (PL) apresentou o Projeto de Lei 34/2025 para barrar qualquer possibilidade da implementação da tecnologia em Mato Grosso do Sul.  O texto proíbe a exigência de instalação de câmeras nos uniformes dos policiais civis e militares, e enumera as principais áreas em que o recurso público, que poderia ser utilizado para a compra do equipamento, deve ser investido.  De acordo com o projeto, o Governo do Estado deve investir no “fortalecimento das Ações de Prevenção, Repressão e Investigação Criminal”. Segundo o deputado, o foco deve ser na implementação de estratégias de policiamento comunitário e o uso de novas tecnologias para coleta, análise e monitoramento de dados.  O parlamentar ainda sugere a abertura de concursos públicos para o reforço no efetivo policial; a valorização e restruturação dos salários e benefícios dos servidores públicos estaduais da área de segurança pública e a renovação e ampliação da frota de viaturas e equipamentos de segurança.  A última sugestão de destinação do recurso público feito pelo deputado é no aperfeiçoamento profissional, com cursos de capacitação contínua para a formação especialistas em áreas-chave como investigação de feminicídios, apoio às vítimas de abuso sexual e de violência doméstica ou psicológica.  Na justificativa, Catan defende que as câmeras não são prioridades para a segurança pública. “Em tempos em que o Estado de Mato Grosso do Sul enfrenta sérias dificuldades em garantir a infraestrutura básica necessária para a segurança pública, é inadmissível que se priorize a imposição de gastos públicos em tecnologias que não são essenciais ou urgentes para resolver os problemas mais críticos enfrentados pela população e pelos profissionais da segurança”, afirmou.  O projeto segue para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), onde será analisada a constitucionalidade.  Ainda sem previsão em MS – Em 2024, a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) chegou demonstrar interesse na compra de câmeras corporais, mas em outubro desistiu da adesão ao edital da Senasp, que exigia que os estados participantes ofereçam uma contrapartida financeira mínima, variando de acordo com a região.  “Assim como outros estados, resolvemos aguardar mais esclarecimentos sobre essa proposta, especialmente para saber de qual área temática o dinheiro virá. Há interesse em aderir, mas precisamos de maior clareza, então vamos deixar para o próximo ano essa discussão”, afirmou Videira na época.  A Sejusp já sinalizou que a incorporação da tecnologia só acontecerá com uma previsão orçamentária especifica, ou seja, sem a verba carimbada, o Estado não deve investir na compra dos equipamentos.  Outro requisito imposto pelo Estado foi de que União fosse pioneira. O objetivo, segundo a secretaria, é conseguir avaliar os resultados da PF (Polícia Federal) e da PRF (Polícia Rodoviária Federal).  Mortes em MS – De acordo com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, em 2024, 86 pessoas foram mortas em confronto com a polícia no Estado. O número é quase seis vezes maior que as mortes causada pela guerra de facção, que matou, segundo levantamento do Campo Grande News, 15 pessoas.  Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados em 2024 apontam que, em 2022, foram registrados 51 suspeitos assassinados, número que subiu para 133 em 2023.  O mapa difere de dados da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública). De acordo com o Estado, em 2022 foram registradas 43 mortes por intervenção policial, enquanto em 2023 foram 108. Apesar da divergência, esse é o maior número na série histórica de 10 anos. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .