Horas extras geraram 8,7 mil processos no Tribunal Regional do Trabalho em 2024

Ao longo de 2024, mais de 8,7 mil processos julgados pelo TRT MS (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região) estavam relacionados a horas extras. No ano anterior, 2023, o mesmo problema teve 5,5 mil reclamações. Porém, quando comparados os dois anos, foi registrado um aumento de 57,5% de queixas deste tema. O tribunal explica que as horas extras são regulamentadas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), nos artigos 57 a 61. São nesses parágrafos que as regras sobre a duração da jornada e compensação de trabalho realizado, além do horário contratado, são definidos. Outro tema que também apresentou aumento de processos foi o adicional de insalubridade. Em 2024, foram registrados 6,9 mil novos casos. “De acordo com o artigo 192 da CLT, os empregados que exercem atividades em condições insalubres têm direito a um adicional que varia entre 10%, 20% e 40% do salário-mínimo, dependendo do grau de insalubridade”, diz o TRT. As reclamações sobre verbas rescisórias ocuparam o terceiro lugar do ranking, com 5,6 mil denúncias. O problema é seguido pelos processos de indenização por dano moral e multa do artigo 477 da CLT. No parágrafo é estabelecido as regras para contrato e rescisões de trabalho, assim como define os direitos e deveres dos empregados e empregadores. Nos 12 meses de 2024 foram registrados 27.910 novos processos trabalhistas, um aumento de quase 25% comparado com o ano anterior. Campo Grande liderou o volume de casos, tendo recebido 10.352 denúncias. As cidades de Dourados (3.316), Três Lagoas (3.076) e São Gabriel do Oeste (1.700) estão logo atrás da Capital. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas  redes sociais .